Política de Privacidade

A presente Política de privacidade explica como a NAQ Systems Limited (Q•NAQ ou, consoante o contexto, «nós», «nos» ou «nosso») recolhe, utiliza, partilha, conserva, protege e, de outro modo, trata dados pessoais no âmbito do qnaq.com e das aplicações, comunicações, eventos e serviços relacionados que remetem para esta Política (a Plataforma).

Responsável pelo tratamento: NAQ Systems Limited, número da sociedade 812051, 18 Mallow Street Upper, Limerick, V94 N12Y, Irlanda.

Contacto em matéria de privacidade: legal@qnaq.pro

Sítio Web: qnaq.com

Português (Portugal) identifica o idioma desta versão, e não o seu alcance territorial. A presente Política aplica-se a nível mundial, sem prejuízo dos avisos e direitos locais obrigatórios.

1. Âmbito e funções

1.1 A Q•NAQ enquanto responsável pelo tratamento

A Q•NAQ atua, em geral, como responsável pelo tratamento, «empresa» ou organização responsável equivalente relativamente à administração de Contas, ao funcionamento da Plataforma, aos registos de pagamentos, à segurança, à prevenção de fraude, à análise da utilização do produto, ao apoio, à moderação, ao marketing próprio da Q•NAQ e às Funcionalidades de IA cujas finalidades e meios essenciais sejam determinados pela Q•NAQ.

1.2 Empregadores e outros utilizadores enquanto responsáveis pelo tratamento independentes

Um Empregador, recrutador ou outro utilizador que obtenha dados pessoais através da Plataforma e determine de forma independente as finalidades e os meios do tratamento posterior atua, quando a legislação aplicável assim o preveja, como responsável pelo tratamento independente ou organização responsável equivalente por esse tratamento. Aplicam-se o seu próprio aviso de privacidade e as suas obrigações legais. Por exemplo, um Empregador decide de forma independente como avaliar, contactar e conservar os dados dos Candidatos e como tomar decisões de recrutamento. A mera possibilidade de visualizar uma Publicação não autoriza um utilizador a recolher ou utilizar dados pessoais para uma finalidade não relacionada. Se a Q•NAQ e outra parte determinarem conjuntamente as finalidades e os meios de uma operação de tratamento, a Q•NAQ identificará e repartirá as respetivas responsabilidades conforme exigido pela legislação aplicável.

A Q•NAQ não controla o tratamento efetuado fora da Plataforma por um utilizador independente e não é responsável por esse tratamento pelo simples facto de o contacto inicial ter ocorrido na Plataforma. Contudo, a Q•NAQ aplicará as regras da Plataforma pertinentes e cumprirá as obrigações que lhe sejam diretamente impostas.

1.3 A Q•NAQ enquanto subcontratante

A Q•NAQ atua como subcontratante ou prestador de serviços apenas no que respeita ao tratamento que realiza por conta de um cliente e de acordo com as instruções documentadas deste, sem determinar as finalidades ou os meios essenciais do cliente. Esse tratamento deve ser regulado pelo contrato empresarial aplicável e pelo aditamento relativo ao tratamento de dados. As funções factualmente desempenhadas pelas partes e a legislação aplicável, e não apenas a designação constante do contrato, determinam se a Q•NAQ atua como responsável pelo tratamento, corresponsável pelo tratamento, subcontratante ou prestador de serviços.

1.4 Funções dos utilizadores e visibilidade

Uma Conta de Empregador apenas está disponível para uma pessoa coletiva, de qualquer forma jurídica ou organizacional, devidamente constituída ou registada ao abrigo da legislação aplicável, ou para uma pessoa singular legalmente registada ou formalmente reconhecida como comerciante em nome individual, empresário em nome individual, empresário privado ou individual, ou equivalente. Uma pessoa singular não registada e uma organização que não seja uma pessoa coletiva nem uma empresa legalmente registada não são elegíveis para o estatuto de Empregador. Uma Conta de Candidato apenas está disponível para a pessoa singular a quem respeita. O pessoal autorizado pode administrar uma Conta de Empregador em nome deste.

Uma vez ativados e enquanto estiverem ativos, os Anúncios de emprego e os Perfis de candidato destinam-se a ser visualizados, através da interface normal da Plataforma, por todos os utilizadores registados e autenticados, sem qualquer restrição em função da qualidade de Empregador ou Candidato, sujeitos apenas ao estado da Conta, à moderação, a restrições geográficas ou legais e à disponibilidade técnica. Os campos de contacto restritos, as mensagens privadas, os materiais de candidatura, os dados de faturação, os dados de verificação e outras informações restritas não fazem parte dessa visibilidade geral. O acesso sem Conta ou a indexação externa apenas ocorrem se a Q•NAQ os ativar efetivamente e informar claramente o utilizador que publica.

2. Dados pessoais que recolhemos

Os dados exatos dependem do utilizador, da funcionalidade, das definições, do país e da interação.

2.1 Dados da Conta e de identidade

1. A Q•NAQ pode recolher o nome, nome de utilizador, endereço de correio eletrónico, número de telefone, hash da palavra-passe, idioma, fuso horário e identificadores da Conta de um utilizador.
2. A Q•NAQ pode recolher a confirmação da idade ou da data de nascimento e informações relativas à capacidade jurídica.
3. A Q•NAQ pode recolher a denominação de uma organização, cargo, função, dados de contacto profissional, número de sociedade, número de identificação fiscal, informações sobre poderes de representação e permissões de administrador.
4. A Q•NAQ pode recolher registos de identidade, registos societários, registos de poderes de representação, registos de sanções, registos de fraude ou registos de verificação.
5. A Q•NAQ pode recolher uma imagem de perfil, avatar, assinatura eletrónica e preferências de comunicação.

2.2 Dados do Candidato e dados profissionais

1. A Q•NAQ pode recolher a identidade de um Candidato e a confirmação de que o perfil respeita à pessoa singular que utiliza a Conta de Candidato.
2. A Q•NAQ pode recolher o historial profissional, formação académica, competências, qualificações, certificações, informações de portefólio, idiomas, disponibilidade e interesses profissionais.
3. A Q•NAQ pode recolher a função pretendida, localização, situação de trabalho à distância, expectativas remuneratórias, prazo de pré-aviso e informações sobre autorização para trabalhar.
4. A Q•NAQ pode recolher um currículo, CV, Perfil de candidato, carta de apresentação, materiais de candidatura, referências, ligações e ficheiros carregados.
5. A Q•NAQ pode recolher informações sobre nacionalidade ou cidadania apenas quando sejam fornecidas legalmente para efeitos de autorização para trabalhar.
6. A Q•NAQ pode gerar ou inferir informações a partir do conteúdo do perfil, tais como categorias de competências, sinais de relevância e correspondências sugeridas.

2.3 Dados do Empregador e do Anúncio de emprego

1. A Q•NAQ pode recolher a identidade, forma jurídica, situação de registo ou equivalente, entidade contratante, setor, dimensão, sítio Web, localização, pessoas de contacto e estado de verificação de uma pessoa coletiva ou de um empresário registado.
2. A Q•NAQ pode recolher a designação da função, descrição, qualificações, local de trabalho, remuneração, benefícios, perguntas de seleção e definições de publicação.
3. A Q•NAQ pode recolher pesquisas de candidatos, filtros, resultados guardados, contactos, estado da candidatura, notas e atividade do fluxo de trabalho.
4. A Q•NAQ pode recolher registos que comprovem os poderes para representar uma organização ou anunciar uma função.

2.4 Conteúdo e comunicações

1. A Q•NAQ pode recolher Conteúdo do utilizador, formulários, instruções, entradas e resultados de IA, traduções, comentários, denúncias, recursos e submissões para moderação.
2. A Q•NAQ pode recolher mensagens da Plataforma e metadados conexos, como o remetente, destinatário, hora, estado e sinais de abuso.
3. A Q•NAQ pode recolher mensagens de correio eletrónico enviadas ao apoio, registos de conversas, respostas a inquéritos, informações sobre eventos, reclamações, declarações e confirmações de cancelamento ou livre resolução e registos de litígios.
4. A Q•NAQ pode recolher metadados e gravações de chamadas quando uma chamada seja gravada depois de a Q•NAQ ter prestado qualquer informação e obtido qualquer consentimento exigidos pela legislação aplicável.

2.5 Dados de transações e faturação

1. A Q•NAQ pode recolher dados relativos a encomendas, produtos, Publicações, Pacotes de publicações, créditos de anúncio, Pontos, Créditos de contacto, desbloqueio de contacto direto, Pedidos de contacto pagos, Premium, VIP, Highlight, Boost, quantidade, preço, moeda, imposto, endereço de faturação, comprovativo do país, fatura, reembolso e estorno.
2. A Q•NAQ pode recolher identificadores do cliente no prestador de serviços de pagamento, bem como identificadores do método de pagamento, da transação, da autorização e de fraude.
3. A Q•NAQ pode recolher os últimos quatro algarismos de um cartão de pagamento, a marca do cartão, informações de validade ou dados tokenizados disponibilizados pelo prestador de serviços de pagamento.
4. A Q•NAQ pode recolher carimbos de data e hora relativos à aceitação, caixas de verificação, versão do documento jurídico, pagamento, ativação, utilização, disponibilidade, caducidade, cancelamento, livre resolução e confirmação, incluindo o Período de publicação de 30 dias e a validade do pacote de 90 dias.

Ao abrigo da arquitetura atual, a Q•NAQ não recebe nem conserva o número completo do cartão de pagamento ou o código de segurança do cartão. Esses dados são tratados pelo prestador de serviços de pagamento.

2.6 Dados do dispositivo, da rede e de utilização

1. A Q•NAQ pode recolher um endereço IP, identificadores do dispositivo e de publicidade quando permitido, tipo de navegador, sistema operativo, versão da aplicação, idioma, fuso horário, características do ecrã e características do dispositivo.
2. A Q•NAQ pode recolher dados de início de sessão, sequência de cliques, pesquisa, filtros, páginas, funcionalidades, sessões, referências, campanhas e interações.
3. A Q•NAQ pode recolher uma localização aproximada inferida a partir de um endereço IP ou comprovativo de pagamento e uma localização precisa apenas se for solicitada por uma funcionalidade com a permissão exigida.
4. A Q•NAQ pode recolher dados de cookies, SDK, píxeis, armazenamento local, consentimento e preferências.
5. A Q•NAQ pode recolher sinais de diagnóstico, falhas, desempenho, segurança, bots, abuso e fraude.

2.7 Dados de moderação, segurança e dados jurídicos

1. A Q•NAQ pode recolher Conteúdo denunciado, provas, identificadores do denunciante e da pessoa visada, fundamentos jurídicos, decisões, respetivas razões, recursos e registos de abusos reiterados.
2. A Q•NAQ pode recolher sinais de utilização abusiva de identidade, spam, fraude, sanções, segurança e risco de pagamento.
3. A Q•NAQ pode recolher pedidos e respostas de governos, tribunais, autoridades reguladoras, titulares de direitos e autoridades de aplicação da lei.
4. A Q•NAQ pode recolher informações necessárias para declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.

2.8 Dados sensíveis

O Conteúdo do utilizador pode revelar informações sobre saúde ou deficiência, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, vida sexual ou orientação sexual, dados genéticos, dados biométricos utilizados para identificação inequívoca, dados relativos a condenações penais ou infrações, ou outros dados sensíveis. A Q•NAQ não exige esses dados numa Publicação comum, e os utilizadores não os devem fornecer, salvo se a divulgação for necessária, lícita e devidamente protegida.

A Q•NAQ não utiliza dados sensíveis para inferir características protegidas nem para direcionar publicidade. Quando se aplique a legislação da UE ou do Reino Unido em matéria de proteção de dados, a Q•NAQ apenas trata categorias especiais de dados quando exista simultaneamente um fundamento do artigo 6.º e uma condição aplicável do artigo 9.º, n.º 2, e apenas trata dados relativos a condenações penais ou infrações sob o controlo de uma autoridade pública ou ao abrigo de legislação aplicável que estabeleça garantias adequadas, conforme exigido pelo artigo 10.º. A Q•NAQ não se baseia apenas no contrato ou em interesses legítimos para essas categorias. Se uma funcionalidade exigir dados sensíveis, a Q•NAQ presta informação específica e obtém o consentimento explícito ou cumpre outra condição legal aplicável antes do início do tratamento.

3. Fontes dos dados

A Q•NAQ obtém dados pessoais das fontes descritas abaixo.

1. A Q•NAQ pode obter dados pessoais diretamente dos utilizadores, administradores das organizações e representantes autorizados.
2. A Q•NAQ pode obter dados pessoais a partir do dispositivo de um utilizador e da sua interação com a Plataforma.
3. A Q•NAQ pode obter dados pessoais de outros utilizadores, por exemplo, quando um empregador contacta um candidato ou um denunciante apresenta provas.
4. A Q•NAQ pode obter dados pessoais de prestadores de serviços de pagamento, identidade, fraude, comunicações, alojamento, análise, IA, segurança e apoio.
5. A Q•NAQ pode obter dados pessoais de fontes profissionais, societárias, de sanções, regulamentares e de websites publicamente disponíveis, quando tal seja lícito.
6. A Q•NAQ pode obter dados pessoais de integrações que um utilizador opte por ligar.
7. A Q•NAQ pode obter dados pessoais de autoridades, tribunais, titulares de direitos, consultores, seguradoras e organismos de resolução de litígios.

Se uma pessoa fornecer dados sobre outro indivíduo, deve ter poderes para o fazer e prestar qualquer informação legalmente exigida. A Q•NAQ pode notificar diretamente o indivíduo quando a lei o exija e não seja aplicável qualquer exceção.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

O fundamento jurídico aplicável depende da finalidade e da jurisdição. Para dados pessoais da UE/EEE e do Reino Unido, a tabela abaixo identifica o fundamento do artigo 6.º para cada finalidade. O tratamento de categorias especiais de dados exige igualmente uma condição aplicável do artigo 9.º, e o tratamento de dados relativos a condenações penais ou infrações deve cumprir o artigo 10.º e a legislação nacional aplicável. Fora dessas jurisdições, a Q•NAQ baseia-se no consentimento ou noutra autorização lícita exigida para o tratamento específico ao abrigo da legislação aplicável.

4.1 Necessidade contratual

Se os dados forem necessários para criar uma Conta, publicar um elemento selecionado, processar um pagamento ou disponibilizar uma funcionalidade solicitada, a sua não prestação pode impedir a disponibilização desse serviço.

4.2 Interesses legítimos

Os interesses legítimos da Q•NAQ incluem operar e melhorar uma Plataforma profissional, prevenir a fraude e o abuso, proteger os utilizadores e os sistemas, comunicar sobre os serviços, fazer cumprir contratos, defender direitos e compreender o desempenho do serviço. A Q•NAQ pondera esses interesses face aos direitos e expectativas das pessoas afetadas. Uma pessoa elegível pode opor-se nos termos descritos na Secção 12.

4.3 Consentimento

Quando o tratamento depender do consentimento, este pode ser retirado, com efeitos para o futuro, através do controlo pertinente ou mediante contacto com a Q•NAQ. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. A aceitação dos Termos não constitui consentimento para cookies opcionais, marketing ou tratamento de dados sensíveis quando seja exigido um consentimento separado.

4.4 Obrigações jurídicas e ações judiciais

A Q•NAQ pode tratar dados pessoais quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica específica que lhe seja aplicável, ou quando seja necessário para a Q•NAQ ou um terceiro declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial. No caso de dados da UE/EEE, o artigo 9.º, n.º 2, alínea f), constitui uma condição adicional, e não um fundamento jurídico autónomo nos termos do artigo 6.º, quando categorias especiais de dados sejam necessárias para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Os dados do artigo 10.º apenas são tratados quando a legislação aplicável da União ou de um Estado-Membro autorize o tratamento e estabeleça garantias adequadas.

5. Publicações, utilizadores registados e divulgações pelos utilizadores

5.1 Visibilidade

Uma vez ativados e enquanto estiverem ativos, a Plataforma apresenta os Anúncios de emprego e os Perfis de candidato, através da interface normal da Plataforma, a todos os utilizadores registados e autenticados, sem qualquer restrição em função da qualidade de Empregador ou Candidato, sujeitos apenas à moderação, ao estado da Conta, à disponibilidade técnica, a restrições geográficas e à lei. A visibilidade geral das Publicações não inclui campos de contacto restritos, mensagens privadas, materiais de candidatura, dados de faturação, dados de verificação ou outras informações identificadas como restritas.

5.2 Indexação e armazenamento em cache

A Q•NAQ apenas permitirá o acesso sem uma Conta ou a indexação por motores de pesquisa externos se essa forma de visibilidade estiver efetivamente ativada e o utilizador que publica for claramente informado. Quando a indexação externa estiver ativada, os motores de pesquisa e serviços de arquivo podem copiar ou armazenar uma Publicação em cache. A Q•NAQ pode utilizar medidas técnicas para solicitar a desindexação após a eliminação ou caducidade, mas não controla os calendários de atualização de terceiros.

5.3 Outros utilizadores

Os utilizadores registados podem visualizar as Publicações através da interface normal. Um utilizador apenas pode descarregar, copiar, enviar mensagens ou conservar dados pessoais para uma finalidade genuína de recrutamento ou oportunidade de trabalho, outra finalidade deliberadamente autorizada pela pessoa em causa ou outra finalidade lícita claramente identificada pela Q•NAQ. Esse utilizador torna-se independentemente responsável pelo tratamento posterior. Os utilizadores não podem proceder à extração automatizada, revender, enriquecer ou republicar dados, criar uma base de dados ou utilizar os dados para marketing não relacionado.

5.4 Comunicações privadas

As mensagens privadas não são apresentadas publicamente. O pessoal e os prestadores de serviços da Q•NAQ apenas lhes podem aceder quando necessário para a entrega, apoio, segurança, investigação de abusos, cumprimento da lei ou outra finalidade divulgada, sujeitos a controlos baseados em funções.

6. IA, correspondência e tratamento automatizado

6.1 Funcionalidades de IA

A Q•NAQ pode utilizar IA para auxiliar na redação, formatação, tradução, síntese, recomendação, correspondência, categorização, deteção de fraude, segurança e moderação. As entradas, os resultados e o contexto pertinente podem ser enviados a um fornecedor de IA, como a OpenAI, ao abrigo de controlos contratuais e de segurança.

6.2 Ausência de decisão final de contratação pela Q•NAQ

A Q•NAQ não toma a decisão final de um empregador relativa à contratação, rejeição, promoção ou cessação de funções, nem fixa a remuneração. A classificação, as sugestões ou as correspondências constituem apoio à decisão e podem ser analisadas, ignoradas ou alteradas pelo utilizador.

6.3 Informações relevantes

Os principais elementos utilizados para classificação e correspondência podem incluir termos de pesquisa, filtros, localização, competências, preferências declaradas, qualificações, atualidade, nível de preenchimento, disponibilidade, sinais de qualidade e segurança, interação agregada e promoção paga claramente identificada. A ponderação relativa varia em função da funcionalidade e do contexto.

6.4 Decisões com efeitos jurídicos ou similarmente significativos

Atualmente, a Q•NAQ não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre uma pessoa. Se a Q•NAQ propuser a introdução de tal tratamento, não o fará, salvo se uma exceção prevista na legislação aplicável o permitir e estiverem em vigor todas as medidas de transparência, avaliação de impacto e salvaguarda exigidas, incluindo a intervenção humana, a possibilidade de a pessoa manifestar o seu ponto de vista e o direito de contestar a decisão, quando exigido.

6.5 Treino e melhoria

A Q•NAQ pode utilizar dados limitados para avaliar, proteger, depurar e melhorar os seus próprios serviços. A Q•NAQ não autorizará um fornecedor a utilizar conteúdo identificável de Perfis de candidato ou instruções privadas para treinar o modelo de finalidade geral do fornecedor, salvo se a Q•NAQ dispuser de um fundamento jurídico válido e prestar qualquer informação separada e disponibilizar qualquer mecanismo de consentimento ou escolha exigido por lei. Os dados desidentificados ou agregados podem ser utilizados quando não possam ser razoavelmente associados novamente a uma pessoa. A Q•NAQ não tentará reidentificar dados desidentificados e, quando a legislação aplicável o exija, proibirá contratualmente os destinatários de o fazerem.

6.6 Responsabilidade do utilizador

Os Empregadores que utilizem ferramentas automatizadas continuam responsáveis pelos avisos laborais, análise humana, acessibilidade, auditorias de enviesamento, avaliações de impacto, conservação, explicação, recurso e obrigações de não discriminação aplicáveis. A Q•NAQ continua responsável pelas obrigações que lhe sejam diretamente impostas.

7. Como divulgamos dados pessoais

A Q•NAQ apenas divulga dados pessoais conforme descrito abaixo, nos termos dos contratos e da lei.

7.1 Outros utilizadores e acesso sem uma Conta

O Conteúdo de Publicações ativas é divulgado a todos os utilizadores registados e autenticados sem qualquer restrição em função da qualidade de Empregador ou Candidato. Os campos de contacto apenas são divulgados através da definição de contacto pertinente, do desbloqueio de contacto direto, de um Pedido de contacto aceite ou de outro fluxo de trabalho lícito expressamente identificado. O acesso sem uma Conta ou a divulgação a motores de pesquisa apenas ocorre se estiver ativado e for divulgado conforme descrito na Secção 5.

7.2 Prestadores de serviços

Os prestadores podem tratar dados para efeitos de alojamento, entrega de conteúdos, armazenamento, bases de dados, pagamentos, tributação, fraude, identidade, comunicações, apoio ao cliente, serviços de chamadas, correio eletrónico, análise, gestão do consentimento, segurança, monitorização de erros, IA, tradução e consultoria profissional.

A Q•NAQ utiliza atualmente os prestadores relevantes descritos abaixo para as finalidades indicadas. Consoante o serviço e a legislação aplicável, um destinatário pode atuar como subcontratante ou prestador de serviços da Q•NAQ, ou como responsável pelo tratamento independente para finalidades específicas de pagamento, prevenção de fraude, segurança ou cumprimento da lei.

1. A Q•NAQ utiliza a Stripe para processamento e autenticação de pagamentos, prevenção de fraude e registos de transações.
2. A Q•NAQ utiliza a OpenAI para a geração assistida por IA divulgada e outras Funcionalidades de IA.
3. A Q•NAQ utiliza o Google Analytics e o Google Tag Manager para análise e gestão de etiquetas apenas de acordo com o consentimento do utilizador e a configuração implementada.
4. A Q•NAQ utiliza o Sentry para diagnósticos de erros, desempenho e segurança.
5. A Q•NAQ utiliza o CloudTalk para comunicações telefónicas ou de apoio quando esse canal for utilizado.

A Q•NAQ atualiza esta secção quando uma alteração relevante de prestador afeta o tratamento descrito na presente Política e presta qualquer informação adicional ou obtém qualquer consentimento exigidos pela legislação aplicável. As Definições de cookies apenas descrevem as Tecnologias efetivamente implementadas no navegador ou dispositivo do utilizador; não substituem a presente divulgação dos prestadores.

7.3 Destinatários profissionais e comerciais

A Q•NAQ pode divulgar os dados necessários a advogados, contabilistas, auditores, seguradoras, bancos, redes de cartões, prestadores de serviços de cobrança, consultores societários e contrapartes de operações, sob reserva de confidencialidade e de uma finalidade lícita.

7.4 Autoridades e titulares de direitos

A Q•NAQ pode divulgar dados em resposta a um pedido juridicamente vinculativo ou quando seja razoavelmente necessário e lícito para proteger direitos, a segurança ou a proteção; prevenir fraude; investigar abusos; ou declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial. A Q•NAQ analisa os pedidos quanto ao fundamento jurídico, âmbito, competência e proporcionalidade e pode contestar ou restringir um pedido indevido.

7.5 Operações societárias

Os dados podem ser divulgados no âmbito de financiamento, análise prévia (due diligence), fusão, reorganização, insolvência ou venda ou transmissão da totalidade ou de parte da atividade. A Q•NAQ utilizará controlos de confidencialidade e de finalidade e prestará informação quando a lei o exija.

7.6 Ausência de venda sem restrições

A Q•NAQ não atua como corretor de dados, não vende dados pessoais como produto de dados autónomo e sem restrições, nem permite que os dados dos Candidatos sejam revendidos ou utilizados para publicidade não relacionada. A Q•NAQ cobra, contudo, pela funcionalidade da Plataforma, incluindo eventos controlados de acesso direto a contactos. Uma vez que algumas leis definem a «venda», «partilha» ou divulgação para publicidade direcionada de forma mais ampla do que uma venda monetária comum, uma divulgação paga ou uma configuração implementada de análise ou publicidade pode ser abrangida por essa definição, salvo se for aplicável uma divulgação ou interação intencional por iniciativa do consumidor ou outra exceção legal aplicável.

Antes de permitir uma divulgação paga de contactos de uma pessoa abrangida por tal lei, a Q•NAQ garantirá que a pessoa selecionou deliberadamente a definição pertinente de contacto ou visibilidade, ou autorizou de outro modo a interação, ou que outro fundamento jurídico válido permite a divulgação e que foram cumpridos todos os requisitos de informação aplicáveis. A Q•NAQ prestará qualquer aviso, mecanismo de inclusão ou exclusão, reconhecimento do Global Privacy Control e avaliação de risco exigidos, ou desativará a divulgação afetada. O pagamento por outro utilizador nunca é, por si só, considerado o consentimento da pessoa ou um fundamento jurídico para a divulgação ou tratamento posterior.

8. Transferências internacionais de dados

A Q•NAQ está estabelecida na Irlanda e utiliza uma infraestrutura técnica e de prestadores global. Atualmente, os dados principais do ambiente de produção estão alojados nos Estados Unidos, pelo que os dados pessoais com origem no EEE, no Reino Unido, na Suíça ou noutra jurisdição podem ser transferidos para os Estados Unidos e aí tratados. Os dados pessoais também podem ser tratados na Irlanda, no EEE, no Reino Unido e noutros países onde a Q•NAQ, os utilizadores ou os prestadores operem. Esses países podem proporcionar níveis diferentes de proteção de dados.

Antes de efetuar uma transferência sujeita a restrições, a Q•NAQ documenta e aplica o mecanismo de transferência adequado ao destinatário, destino e dados. Os mecanismos permitidos são descritos abaixo.

1. A Q•NAQ pode basear-se numa decisão de adequação aplicável, incluindo um quadro de privacidade de dados aplicável, apenas enquanto a participação ou certificação do destinatário estiver válida e abranger os dados e a transferência pertinentes.
2. Para uma transferência do EEE não abrangida por uma decisão de adequação, a Q•NAQ utiliza as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, juntamente com uma avaliação da transferência e medidas suplementares quando exigido.
3. Para uma transferência restrita do Reino Unido não abrangida pelos regulamentos de adequação do Reino Unido, a Q•NAQ utiliza o UK International Data Transfer Agreement ou o UK Addendum, juntamente com a avaliação de risco e as garantias exigidas.
4. A Q•NAQ apenas utiliza outro mecanismo contratual, de certificação ou legal aprovado quando este seja válido para a transferência em causa e todas as respetivas condições estejam satisfeitas.
5. A Q•NAQ apenas se baseia numa derrogação legal para uma transferência específica e não repetitiva quando estejam satisfeitas as condições legais dessa derrogação.
6. A Q•NAQ aplica medidas técnicas, organizativas e contratuais suplementares quando a avaliação da transferência demonstre que são necessárias.

Uma pessoa pode solicitar informações sobre o mecanismo de transferência aplicável aos seus dados e, quando exigido, uma cópia da garantia pertinente, com ocultação das informações confidenciais ou sensíveis do ponto de vista da segurança. A mera utilização da Plataforma por um utilizador não é considerada consentimento para uma transferência sujeita a restrições quando a lei exija outro mecanismo.

9. Conservação

A Q•NAQ conserva cada categoria de dados pessoais durante o período indicado abaixo. Se não for razoavelmente possível indicar um período fixo, a tabela apresenta os critérios utilizados para o determinar. A Q•NAQ apenas conserva dados para além do período normal quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica específica, preservar provas durante um litígio ou investigação em curso, exercer direitos legais ou manter a segurança. No final do período aplicável, a Q•NAQ elimina ou anonimiza irreversivelmente os dados, salvo se a continuação da conservação for legalmente exigida.

A tabela indica períodos típicos, não uma promessa de conservar todos os registos durante o período máximo. A Q•NAQ pode eliminá-los mais cedo quando deixem de ser necessários.

10. Segurança e resposta a incidentes

A Q•NAQ utiliza medidas técnicas e organizativas baseadas no risco, concebidas para proteger os dados pessoais, incluindo controlos de acesso, autenticação, cifragem em trânsito, análise dos prestadores, manutenção de registos, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades, práticas de privilégio mínimo e resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente seguro, e os utilizadores devem proteger as suas credenciais e dispositivos.

A Q•NAQ investiga suspeitas de incidentes e notificará as pessoas afetadas, autoridades reguladoras, clientes ou outras partes nos casos e dentro do prazo exigidos pela legislação aplicável. A notificação pode ser adiada ou limitada quando uma autoridade de aplicação da lei ou outra restrição lícita o exija.

11. Marketing, comunicações e preferências

A Q•NAQ envia as mensagens necessárias de serviço, natureza jurídica, faturação, segurança e Conta com base no contrato, numa obrigação jurídica ou em interesses legítimos. Estas mensagens não são opcionais enquanto forem pertinentes para uma Conta ou encomenda ativa.

As comunicações de marketing por correio eletrónico, SMS, telefone, notificações push ou meios semelhantes apenas são enviadas quando a Q•NAQ disponha da autorização ou de outro fundamento jurídico exigido no país do destinatário. O destinatário pode cancelar a subscrição através da mensagem ou das definições da Conta. A Q•NAQ pode conservar um registo de supressão para respeitar a opção de exclusão.

As escolhas relativas a cookies e SDK são controladas através das Definições de cookies. O consentimento opcional pode ser retirado com a mesma facilidade com que foi dado.

12. Direitos e pedidos

Consoante a localização da pessoa e a legislação aplicável, podem aplicar-se os direitos descritos abaixo.

1. Uma pessoa pode solicitar à Q•NAQ que confirme se trata os seus dados pessoais e que explique o tratamento.
2. Uma pessoa pode solicitar à Q•NAQ o acesso aos seus dados pessoais ou uma cópia dos mesmos.
3. Uma pessoa pode solicitar à Q•NAQ que retifique dados pessoais inexatos ou complete dados pessoais incompletos.
4. Uma pessoa pode solicitar o apagamento de dados pessoais.
5. Uma pessoa pode solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento, incluindo opor-se a qualquer momento ao marketing direto.
6. Uma pessoa pode receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando aplicável, solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
7. Uma pessoa pode retirar o consentimento a qualquer momento para o tratamento futuro.
8. Uma pessoa pode opor-se a vendas, partilhas, publicidade direcionada ou definição de perfis abrangidas pela legislação aplicável.
9. Uma pessoa pode limitar as utilizações abrangidas de dados pessoais sensíveis.
10. Uma pessoa pode ter o direito de não ficar sujeita a determinadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado e, quando aplicável, de obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.
11. Uma pessoa pode recorrer do indeferimento de um pedido de privacidade quando a legislação local confira esse direito.
12. Uma pessoa pode recorrer a um agente autorizado quando a legislação local o permita.
13. Uma pessoa pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente ou intentar uma ação judicial.

12.1 Apresentação de um pedido

Envie um pedido para legal@qnaq.pro ou utilize um controlo de privacidade disponível. Identifique o direito, o endereço de correio eletrónico da Conta, o país ou estado e os dados pertinentes. A Q•NAQ pode verificar a identidade e os poderes de forma proporcional e não solicitará mais dados do que os razoavelmente necessários.

12.2 Resposta

A Q•NAQ responde dentro do prazo e da forma exigidos pela legislação aplicável. A Q•NAQ apenas pode prorrogar um prazo, cobrar uma taxa razoável permitida ou recusar-se a atuar quando a legislação aplicável o permita. A Q•NAQ pode proteger os direitos de outra pessoa ou conservar dados ao abrigo de uma exceção lícita. Quando exigido, a Q•NAQ explicará o fundamento da sua decisão e qualquer via disponível de recurso ou reclamação.

12.3 Agentes autorizados

Um agente deve apresentar prova juridicamente suficiente dos seus poderes. A Q•NAQ pode verificar a identidade da pessoa ou confirmar diretamente a autorização, salvo quando a lei proíba essa medida.

12.4 Não discriminação

A Q•NAQ não discriminará ilicitamente uma pessoa por exercer um direito de privacidade. Uma funcionalidade pode ficar indisponível quando o tratamento solicitado seja objetivamente necessário para a disponibilizar.

13. Informações regionais

As disposições regionais seguintes complementam a Política geral. Identificam os principais quadros jurídicos, não todas as leis ou autoridades reguladoras. As referências incluem alterações, regulamentos de execução, orientações vinculativas, legislação de substituição e regras locais em vigor em cada momento. A aplicabilidade depende do âmbito territorial, do direcionamento, do estabelecimento, dos limiares, dos dados e da atividade. Um país não mencionado continua abrangido pela respetiva legislação imperativa.

13.1 Irlanda, União Europeia e EEE

A Q•NAQ está estabelecida na Irlanda e, em geral, é supervisionada, relativamente ao seu próprio tratamento transfronteiriço ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Comissão de Proteção de Dados irlandesa, sem prejuízo da competência de outra autoridade. Os direitos, fundamentos jurídicos, regras de transparência, obrigações de proteção de dados desde a conceção, controlos dos subcontratantes, segurança, notificação de incidentes, garantias relativas a decisões automatizadas e restrições às transferências previstas no Capítulo V do RGPD aplicam-se quando abrangidos pelo respetivo âmbito de aplicação. A Diretiva 2002/58/CE e as legislações nacionais regulam separadamente os cookies e o marketing eletrónico.

As transferências sujeitas a restrições regem-se pelos mecanismos e garantias descritos na Secção 8. Uma pessoa pode solicitar informações sobre o mecanismo aplicável aos seus dados, sem prejuízo da proteção lícita de informações confidenciais e sensíveis do ponto de vista da segurança.

Comissão de Proteção de Dados irlandesa: dataprotection.ie

13.2 Reino Unido

O RGPD do Reino Unido e a Data Protection Act 2018, conforme alterada pela Data (Use and Access) Act 2025, bem como os Privacy and Electronic Communications Regulations 2003, aplicam-se quando abrangidos pelo respetivo âmbito de aplicação. Os indivíduos podem apresentar uma reclamação junto do Information Commissioner’s Office do Reino Unido em ico.org.uk. As transferências sujeitas a restrições podem basear-se nos regulamentos de adequação do Reino Unido, no UK International Data Transfer Agreement, no UK Addendum ou noutro mecanismo lícito.

Se o artigo 27.º do RGPD do Reino Unido exigir que a Q•NAQ designe um representante no Reino Unido, a Q•NAQ deve designá-lo e publicar a respetiva identidade e os dados de contacto no diretório de representantes da Plataforma e no aviso dirigido ao Reino Unido antes de realizar o tratamento que exija essa designação. A presente frase não substitui a designação.

13.3 Suíça

Quando se apliquem o Swiss Federal Act on Data Protection e a respetiva Ordinance, a Q•NAQ assegurará a transparência exigida, tratará os pedidos de acesso, retificação, eliminação e pedidos conexos, avaliará o tratamento e as transferências de alto risco e notificará o Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC) ou os indivíduos quando exigido. Qualquer representante suíço ou contacto local deve ser designado e publicado antes de surgir a obrigação legal.

13.4 Estados Unidos — Califórnia e outros estados

Quando uma lei estadual de privacidade dos EUA aplicável abranja a Q•NAQ, os residentes beneficiam dos direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, exclusão, dados sensíveis, recurso e não discriminação previstos nessa lei. Entre as leis potencialmente pertinentes incluem-se a California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela CPRA e respetivos regulamentos, e os regimes gerais de privacidade do Colorado, Connecticut, Delaware, Indiana, Iowa, Kentucky, Maryland, Minnesota, Montana, Nebraska, New Hampshire, New Jersey, Oregon, Rhode Island, Tennessee, Texas, Utah, Virginia e de outros estados à medida que entrem em vigor ou sejam alterados.

A Q•NAQ não atua como corretor de dados nem vende dados pessoais como produto de dados autónomo e sem restrições. O acesso controlado e pago a contactos, bem como as configurações implementadas de publicidade, análise, divulgação ou definição de perfis, serão avaliados à luz das definições legais amplas de venda, partilha, publicidade direcionada e definição de perfis abrangida. Quando não seja aplicável uma divulgação ou interação intencional por iniciativa do consumidor, nem outra exceção legal aplicável, e a lei abranja a Q•NAQ, esta disponibilizará o controlo obrigatório «Do Not Sell or Share My Personal Information» ou equivalente, respeitará um Global Privacy Control válido ou outro sinal legalmente reconhecido e realizará qualquer avaliação de risco exigida. A Q•NAQ não exigirá a criação de uma Conta ou uma verificação de identidade desproporcionada para uma exclusão ao nível do navegador quando tal seja proibido.

Quando a legislação da Califórnia abranja a Q•NAQ, o aviso dirigido à Califórnia identificará também as categorias de informações pessoais recolhidas, vendidas ou partilhadas e divulgadas para uma finalidade comercial durante os 12 meses anteriores, as finalidades e categorias de destinatários pertinentes, ou declarará com exatidão que nenhuma categoria foi vendida ou partilhada. A Q•NAQ não publicará uma declaração de «ausência de venda ou partilha», salvo se as configurações efetivas de contactos pagos, análise, publicidade e prestadores a sustentarem.

Quando exigido, a Q•NAQ realizará e conservará uma avaliação de risco relativa a dados sensíveis abrangidos, venda ou partilha, publicidade direcionada, definição de perfis ou tomada de decisões automatizada; prestará informações antes da utilização e disponibilizará controlos de acesso ou exclusão; e apoiará os recursos. A IA ou classificação relacionada com o emprego também pode desencadear obrigações estaduais ou locais de impacto, auditoria, informação, adaptação e análise humana. A presente Política não declara que a Q•NAQ cumpre um limiar legal de receitas, volume de dados ou outro, salvo se efetivamente o cumprir.

13.5 Canadá

Quando aplicável, a Q•NAQ cumprirá a PIPEDA e a legislação provincial substancialmente semelhante, incluindo as leis do setor privado em matéria de privacidade de Alberta e da Colúmbia Britânica e a lei do setor privado do Quebeque em matéria de privacidade, conforme modernizada pela Law 25. A Q•NAQ continua responsável pelos prestadores de serviços, utiliza um consentimento válido e informado ou outra autorização lícita, limita a recolha e conservação, assegura o acesso e a retificação, gere registos e notificações de violações de dados pessoais e identifica qualquer contacto de privacidade obrigatório. O marketing eletrónico também cumpre a Canada’s Anti-Spam Legislation.

13.6 México

Quando a legislação mexicana se aplique, a presente Política constitui um aviso geral de privacidade e será complementada por qualquer aviso simplificado ou integral em língua espanhola que seja exigido. Entre os quadros aplicáveis incluem-se a Federal Law on the Protection of Personal Data Held by Private Parties, tal como atualmente aprovada e alterada, o respetivo Regulation e os critérios oficiais.

Os indivíduos podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (ARCO); retirar o consentimento; ou limitar a utilização ou divulgação através de legal@qnaq.pro ou de um mecanismo local publicado antes do lançamento. O tratamento de dados sensíveis, as transferências, os dados financeiros ou patrimoniais, o marketing e o consentimento respeitarão a forma e as exceções exigidas por lei. A Q•NAQ identificará qualquer responsável ou procedimento local exigido, em vez de se basear num aviso global genérico.

13.7 Brasil

Quando se aplique a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a Q•NAQ identificará uma base legal adequada, assegurará a confirmação e o acesso, retificará, anonimizará, bloqueará ou eliminará dados quando exigido, viabilizará a portabilidade nos termos da regulamentação, prestará informações sobre os destinatários e o consentimento, tratará os direitos de oposição ou revisão, manterá procedimentos de segurança e relativos a incidentes e utilizará um mecanismo de transferência autorizado.

A Q•NAQ publicará a identidade e os dados de contacto de um canal ou pessoa responsável pela proteção de dados exigidos antes do tratamento abrangido. A função e o contacto não serão inventados nem considerados assegurados apenas pela presente declaração.

13.8 Outros países da América Latina e das Caraíbas

Podem surgir obrigações específicas de cada país ao abrigo das seguintes normas: Argentina Law No. 25,326; Chile Law No. 19,628 e as reformas aprovadas, de acordo com as respetivas datas de entrada em vigor; Colombia Law 1581 of 2012; Peru Law 29733 and its current Regulation; Uruguay Law 18,331; Ecuador’s Organic Personal Data Protection Law; Panama Law 81 of 2019; Costa Rica Law 8968; e regras de privacidade, habeas data, telecomunicações, proteção dos consumidores e cibersegurança noutros locais da América Latina e das Caraíbas.

A Q•NAQ implementará o registo de bases de dados, contacto local, aviso em espanhol ou português, consentimento, fundamento para transferências internacionais, notificação de violações de dados pessoais, procedimento de exercício de direitos e cooperação com a autoridade reguladora exigidos antes do tratamento abrangido. Um endereço de correio eletrónico global genérico não substitui uma formalidade ou designação local legalmente prevista.

13.9 Austrália e Nova Zelândia

Quando se aplique a Privacy Act 1988 australiana, a Q•NAQ respeitará os Australian Privacy Principles, incluindo a gestão transparente, informação, recolha, utilização e divulgação, marketing direto, divulgação transfronteiriça, segurança, acesso e retificação, bem como o regime Notifiable Data Breaches. As reclamações podem ser encaminhadas para o Office of the Australian Information Commissioner. O marketing também cumpre a Spam Act 2003.

Quando se aplique a Privacy Act 2020 da Nova Zelândia, a Q•NAQ respeitará os princípios de privacidade da informação, os requisitos de divulgação no estrangeiro, os direitos de acesso e retificação e as obrigações de notificação de violações da privacidade. Se for exigido um responsável pela privacidade na Nova Zelândia ou outra função local, este deve estar operacional antes da atividade abrangida. As reclamações podem ser encaminhadas para o Office of the Privacy Commissioner.

13.10 Índia e Ásia Meridional

A Índia é uma jurisdição principal distinta, não fazendo parte de uma cláusula genérica relativa a «outras regiões da Ásia». Entre os quadros pertinentes podem incluir-se a Information Technology Act 2000; as Information Technology (Reasonable Security Practices and Procedures and Sensitive Personal Data or Information) Rules 2011, enquanto aplicáveis; as Information Technology (Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code) Rules 2021, conforme alteradas; e a Digital Personal Data Protection Act 2023 e as Digital Personal Data Protection Rules 2025, de acordo com as notificações relativas à sua entrada em vigor faseada.

À data de entrada em vigor da presente Política, a Q•NAQ não descreverá uma disposição indiana da DPDP como estando em vigor antes da respetiva entrada em vigor notificada. Durante a transição, a Q•NAQ manterá as obrigações previstas nas regras que continuem em vigor e preparará os avisos, o consentimento, a segurança, os direitos, o apagamento, o tratamento de reclamações, os dados de crianças, as violações de dados pessoais, as obrigações aplicáveis aos Significant Data Fiduciaries e os controlos transfronteiriços antes de as correspondentes obrigações da DPDP entrarem em vigor.

Quando a legislação indiana em matéria de comércio eletrónico ou intermediários exija a designação de um responsável por reclamações, contacto nodal, responsável pela conformidade, responsável residente ou outra função identificada, a Q•NAQ deve avaliar a classificação exata, designar a pessoa exigida e publicar o nome, cargo, endereço, telefone e endereço de correio eletrónico corretos antes do lançamento abrangido. O endereço legal@qnaq.pro, por si só, não substitui os dados nominais quando a lei os exija.

Os utilizadores no Paquistão, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Butão e Maldivas beneficiam dos direitos previstos na legislação constitucional, de privacidade, cibercrime, transações eletrónicas, telecomunicações e setorial aplicável. A Q•NAQ pode disponibilizar um aviso nacional, registo, consentimento, controlo de localização ou contacto local antes de disponibilizar uma funcionalidade.

13.11 Japão e Coreia do Sul

Quando se aplique a Japan’s Act on the Protection of Personal Information (APPI), a Q•NAQ especificará as finalidades de utilização, manterá a segurança e a supervisão dos subcontratantes, tratará os pedidos de divulgação, retificação, cessação e eliminação, conservará os registos exigidos de transferências para terceiros, prestará informações sobre os sistemas ou garantias de destinatários estrangeiros e comunicará os incidentes abrangidos. A APPI consolidada em vigor, o Cabinet Order e as Personal Information Protection Commission Rules aplicam-se nos respetivos termos.

Quando se apliquem a South Korea’s Personal Information Protection Act e o respetivo Enforcement Decree, a Q•NAQ prestará um aviso e obterá um consentimento granulares em coreano quando exigido, minimizará a recolha, divulgará a conservação, gerirá os subcontratantes e as transferências para o estrangeiro, respeitará os direitos de acesso, retificação, eliminação, suspensão e portabilidade quando aplicáveis e cumprirá os requisitos relativos a incidentes, representantes e decisões automatizadas. O marketing e as comunicações estão sujeitos a regras coreanas distintas.

13.12 China continental, Hong Kong, Macau e Taiwan

Quando se apliquem a Personal Information Protection Law (PIPL), a Cybersecurity Law, a Data Security Law e as medidas conexas da China continental, a Q•NAQ identificará um fundamento legal, obterá consentimento separado quando exigido, minimizará o tratamento, realizará avaliações de impacto sobre a proteção de informações pessoais, manterá controlos dos subcontratantes, assegurará o exercício de direitos e concluirá a avaliação de segurança, apresentação de contrato-tipo, certificação, localização ou outro mecanismo de transferência aplicável.

Se o artigo 53.º da PIPL ou outra regra exigir uma entidade ou um representante na China continental, a Q•NAQ deve constituir ou designar essa entidade ou representante e publicar e apresentar os dados exatos antes do tratamento abrangido. A presente declaração não os substitui. As regras relativas a recomendações algorítmicas, síntese profunda, IA generativa, conteúdos e recursos humanos podem impor avisos, rótulos, registos, exclusões ou obrigações de segurança separados.

A Personal Data (Privacy) Ordinance de Hong Kong, a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Macau e a Personal Data Protection Act de Taiwan constituem regimes distintos. A Q•NAQ prestará as declarações de recolha exigidas, aplicará as limitações de utilização, assegurará os procedimentos de acesso e retificação, os controlos de marketing direto, a segurança, as garantias transfronteiriças e os contactos locais em função do respetivo âmbito.

13.13 Singapura e Sudeste Asiático

Quando se aplique a Personal Data Protection Act 2012 de Singapura, a Q•NAQ manterá uma função responsável de proteção de dados, comunicará as finalidades, utilizará o consentimento ou uma exceção permitida, assegurará o acesso e a retificação, protegerá os dados pessoais e deixará de os conservar quando a conservação já não seja necessária, avaliará as transferências para o estrangeiro, notificará as violações de dados pessoais abrangidas e cumprirá os regimes Do Not Call e Spam Control quando aplicáveis.

Entre as regras específicas de cada país incluem-se igualmente: Indonesia Law No. 27 of 2022 on Personal Data Protection e os regulamentos sobre sistemas eletrónicos; Malaysia’s Personal Data Protection Act 2010, conforme alterada, incluindo as reformas de 2024 em vigor e medidas de execução; o Data Privacy Act of 2012 das Filipinas e respetivas regras de execução; Thailand’s Personal Data Protection Act B.E. 2562; e Vietnam’s Law on Personal Data Protection No. 91/2025/QH15 e o Decree No. 356/2025/ND-CP, em vigor desde 1 de janeiro de 2026.

A Q•NAQ avaliará separadamente as obrigações relativas a representantes locais ou encarregados da proteção de dados, registo de sistemas eletrónicos, prazos de notificação de violações de dados pessoais, forma do consentimento, localização, formalidades de registo de transferências, direitos dos titulares dos dados, idioma e contacto da autoridade reguladora na Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Vietname, Brunei, Camboja, Laos, Mianmar e Timor-Leste antes do tratamento abrangido.

13.14 Turquia

Quando se aplique a Personal Data Protection Law No. 6698 (KVKK), a Q•NAQ prestará a informação prevista no artigo 10.º, identificará uma condição de tratamento prevista no artigo 5.º ou 6.º, abordará as categorias especiais de dados, respeitará os direitos previstos no artigo 11.º, implementará os mecanismos em vigor de transferência internacional, avaliará o registo do responsável pelo tratamento e cooperará com a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais. O aviso e o consentimento em turco serão separados quando exigido.

13.15 Médio Oriente e Norte de África

Entre os regimes pertinentes podem incluir-se: UAE Federal Decree-Law No. 45 of 2021 on Personal Data Protection e regras distintas do DIFC ou ADGM quando aplicáveis; Saudi Arabia’s Personal Data Protection Law and Implementing Regulations; Israel’s Privacy Protection Law 5741-1981, conforme alterada, incluindo Amendment 13 a partir da respetiva data de entrada em vigor; Qatar Law No. 13 of 2016; Bahrain Law No. 30 of 2018; e regras relativas à privacidade ou às transações eletrónicas no Kuwait, Omã, Jordânia, Egito, Marrocos, Argélia e Tunísia.

A Q•NAQ avaliará os requisitos locais relativos ao registo do responsável pelo tratamento ou representante, aviso em árabe, hebraico ou francês, consentimento, encarregado da proteção de dados, localização, acesso governamental, segurança, marketing, dados de crianças, dados sensíveis e aprovação de transferências. Quando a legislação local exija aprovação prévia ou infraestrutura que não esteja implementada, a Q•NAQ restringirá o tratamento afetado em vez de se basear apenas na presente Política.

13.16 Ásia Central e Cáucaso

Entre os quadros aplicáveis incluem-se as leis do Cazaquistão relativas a dados pessoais e informatização; Uzbekistan’s Law on Personal Data e as medidas de localização; Georgia’s 2023 Law on Personal Data Protection; e regras de privacidade ou dados pessoais no Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Arménia e Azerbaijão. A Q•NAQ implementará o consentimento, aviso, registo de bases de dados, localização, contacto local, segurança, direitos e controlos transfronteiriços exigidos antes do tratamento abrangido.

13.17 África

Quando se aplique a Protection of Personal Information Act 4 of 2013 (POPIA) da África do Sul, a Q•NAQ cumprirá as condições de tratamento, prestará informação, manterá a segurança e os contratos com operadores, tratará os pedidos de acesso, retificação, oposição e eliminação, cumprirá as regras transfronteiriças, restrições de marketing direto, notificação de violações de dados pessoais e obrigações aplicáveis de registo junto do Information Regulator ou relativas ao Information Officer.

Quando se aplique a Data Protection Act 2023 da Nigéria, a Q•NAQ implementará as obrigações relativas ao fundamento lícito, transparência, direitos dos titulares dos dados, segurança, incidentes, avaliação de impacto, encarregado da proteção de dados, registo e transferências, em função da classificação e das orientações. Quando se aplique a Data Protection Act 2019 do Quénia, a Q•NAQ avaliará os requisitos de registo do responsável pelo tratamento ou subcontratante, direitos, avaliação de impacto, violações de dados pessoais, dados sensíveis, dados de crianças e transferências.

A Q•NAQ avaliará igualmente as leis de privacidade e dados aplicáveis no Gana, Ruanda, Uganda, Tanzânia, Senegal, Costa do Marfim e noutros países africanos antes do tratamento direcionado. Uma referência regional não funde regimes nacionais distintos.

13.18 Outras jurisdições e alterações legislativas

A Q•NAQ disponibilizará um aviso, consentimento, representante, localização, registo, avaliação, idioma ou mecanismo de exercício de direitos específico do país quando exigido antes do tratamento pertinente. Se uma regra local imperativa entrar em conflito com a presente Política, prevalecerá relativamente à pessoa e ao tratamento abrangidos. Uma atualização futura da Política não valida retroativamente o tratamento que, quando ocorreu, não dispunha de um fundamento jurídico ou controlo exigido.

14. Crianças

A Plataforma destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e não é dirigida a crianças. A Q•NAQ não recolhe conscientemente dados pessoais de uma criança através de uma Conta. Se a Q•NAQ tomar conhecimento de que uma criança utilizou a Plataforma em violação desta regra, adotará medidas adequadas para restringir a Conta e eliminar os dados, salvo se a sua conservação for legalmente exigida.

Quem considere que foram apresentados dados de uma criança deve contactar legal@qnaq.pro.

15. Ligações e integrações de terceiros

Um utilizador pode optar por seguir uma ligação ou ligar um serviço independente. O aviso de privacidade do terceiro rege o tratamento independente por este efetuado. A Q•NAQ não é responsável por esse tratamento, embora continue responsável pelas integrações e pelos subcontratantes na medida em que a lei lhe imponha essa responsabilidade.

16. Alterações à presente política

A Q•NAQ pode atualizar a presente Política por motivos legais, relacionados com o produto, os prestadores ou a segurança, ou por motivos operacionais. A data de entrada em vigor será alterada. A Q•NAQ prestará um aviso razoável sobre alterações substanciais e obterá novo consentimento quando a lei o exija. Uma alteração não tornará retroativamente lícito um tratamento anteriormente ilícito.

17. Contacto e reclamações

NAQ Systems Limited

18 Mallow Street Upper, Limerick, V94 N12Y, Irlanda

Número da sociedade: 812051

Correio eletrónico: legal@qnaq.pro

Sítio Web: qnaq.com

Escreva «Pedido de privacidade» no assunto. A Q•NAQ tentará resolver diretamente a reclamação. Uma pessoa também pode contactar a autoridade reguladora ou o tribunal competente sem apresentar primeiro uma reclamação à Q•NAQ quando a lei o permita.

Apêndice A — registo detalhado do tratamento

O presente Apêndice proporciona transparência adicional sobre o tratamento normal. Não substitui o registo interno das atividades de tratamento, a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, a avaliação da transferência, a documentação de segurança ou o aviso específico do produto da Q•NAQ.

Apêndice B — norma de verificação de pedidos de privacidade

A Q•NAQ verificará um pedido de forma proporcional à sensibilidade e ao risco de divulgação ou eliminação. A verificação pode incluir confirmação através do endereço de correio eletrónico da Conta, de um controlo com sessão iniciada, de identificadores da encomenda ou Publicação e de provas adicionais estritamente adequadas. A Q•NAQ não solicitará um documento de identificação pelo simples facto de ser conveniente e ocultará ou eliminará as provas de verificação quando deixem de ser necessárias.

A Q•NAQ pesquisará os sistemas razoavelmente suscetíveis de conter dados que respondam ao pedido, coordenará com os subcontratantes, protegerá os direitos de outra pessoa, explicará uma recusa total ou parcial e disponibilizará uma via de recurso ou de contacto com a autoridade reguladora quando exigido. A retirada da apresentação aos utilizadores registados ou da apresentação pública ativada separadamente, a eliminação dos sistemas ativos, a caducidade em cópias de segurança isoladas e a continuação da conservação lícita de registos de fraude, fiscais ou de ações judiciais podem ocorrer em prazos diferentes. A Q•NAQ não declarará que uma cópia de segurança foi imediatamente sobrescrita se tiver sido isolada da utilização normal enquanto aguardava a substituição programada.